Flashcard FC258390
Quais destinações legais são permitidas para utilização de reservas de capital?
Patrimônio Líquido
FGV · 2025
Quais destinações legais são permitidas para utilização de reservas de capital?
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Resposta
Incorporação ao capital e aquisição de ações próprias (entre outras finalidades legalmente específicas); não podem cobrir prejuízos.A reserva de capital só pode ser aplicada nas finalidades expressamente autorizadas pela legislação societária, como a incorporação ao capital social e a aquisição de ações próprias. Não é permitida sua utilização para compensar perdas ou diminuição de lucros.
Exemplo:
Empresa com reserva de capital de R$ 60.000 deseja destinar:
- R$ 15.000 para incorporação ao capital
- R$ 20.000 para compra de ações
- R$ 10.000 para cobrir prejuízo (não permitido)
Portanto, o total permitível é \(15.000 + 20.000 = 35.000\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/253413
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