Flashcard FC258750
Quando um direito de voto potencial é considerado não substantivo segundo o CPC 36?
Demonstrações Contábeis
FGV · 2024
Quando um direito de voto potencial é considerado não substantivo segundo o CPC 36?
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Resposta
Quando não existe capacidade prática de exercê‑lo de forma vantajosa devido a barreiras econômicas ou contratuais.Explicação:
Um direito de voto potencial é não substantivo se há uma barreira que impede seu exercício prático — por exemplo, preço substancialmente fora do mercado (out‑of‑money) que se espera permanecer, restrições contratuais/temporais rigorosas, necessidade de aprovações improváveis ou fato de que o exercício não geraria benefício econômico ao titular.
Segundo o raciocínio do CPC, só se considera o potencial direito quando há capacidade prática de exercício que realmente possa alterar a avaliação do controle.
Exemplo:
Uma empresa detém uma opção para comprar 40% de outra por um preço muito acima do valor de mercado e com um prêmio de controle, previsto para persistir por três anos. Além disso, o estatuto da alvo dá ao acionista majoritário direito de veto sobre transferências que torne impossível exercer a opção sem autorização quase impossível de obter. Nessas condições há barreira econômica e contratual, logo a opção é não substantiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/253773
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