Quando um arrendamento com prazo inicial ≤12 meses não pode ser tratado como de arrendamento de curto prazo para fins da isenção do CPC 06 (R2)?

Resposta

Quando existir opção de compra ou de prorrogação que a entidade pretenda exercer, de modo que o prazo eficaz ultrapasse 12 meses — nesse caso reconhece‑se o Direito de Uso.

Explicação e exemplo:
Se há intenção de exercer opções contratuais que aumentem a duração efetiva do arrendamento além de 12 meses, a isenção de curto prazo não se aplica e o ativo é reconhecido como Direito de Uso com a obrigação correspondente.

Exemplo:
Contrato de uma impressora: prazo inicial = 9 meses; opção de prorrogação = 18 meses; entidade pretende prorrogar; pagamento mensal = R$1.000.
Cálculo dos pagamentos reconhecidos como Direito de Uso:
\(9\times1{,}000 + 18\times1{,}000 = 27{,}000\)
Portanto, reconhece‑se Direito de Uso de R$27.000,00 (prazo eficaz = 27 meses > 12 meses).