Flashcard FC258846
Em que hipóteses societárias a companhia se extingue como pessoa jurídica distinta?
Outros CPCs
FGV · 2024
Em que hipóteses societárias a companhia se extingue como pessoa jurídica distinta?
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Resposta
Quando há encerramento da liquidação, incorporação ou fusão, ou cisão que transfira todo o patrimônio.
O encerramento da liquidação ocorre quando se apuram ativos e passivos e não resta patrimônio a ser restituído aos sócios, provocando a cessação da personalidade jurídica.
Na incorporação ou fusão, o patrimônio e as relações jurídicas são transferidos para outra(s) sociedade(s), fazendo com que a companhia originária deixe de existir como entidade distinta.
Na cisão total, todo o patrimônio da sociedade cindida é atribuído a outras sociedades, resultando igualmente na sua extinção.
Exemplo:
1) Encerramento da liquidação: uma sociedade em liquidação vende ativos, paga credores e, não restando bens para os sócios, a pessoa jurídica é extinta.
2) Incorporação: a Sociedade A é incorporada pela Sociedade B; todos os contratos, bens e obrigações passam a B e A deixa de existir.
3) Cisão total: a Sociedade C transfere 100% de seu patrimônio para as Sociedades D e E; C fica sem patrimônio e é extinta.
Veja como foi cobrado:
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