Em que condição a aprovação em assembleia dos debenturistas é dispensada nas operações de incorporação, fusão ou cisão?

Quando for assegurado aos debenturistas o direito de resgate das debêntures pelo prazo mínimo de 6 meses, contado da publicação das atas das assembleias relativas à operação.

Explicação:
Se esse direito de resgate for garantido, a companhia não precisa convocar assembleia especialmente para aprovar a incorporação, fusão ou cisão; trata‑se de proteção que preserva a opção individual do credor e impõe obrigação às sociedades de efetivar o resgate.

Exemplo:
Uma companhia anuncia fusão e publica as atas; oferece aos debenturistas o direito de resgatar por 6 meses. Um titular com debênture de face R$1.000 e cupom anual de 5% pede resgate após 3 meses; o montante a receber seria:
\(Montante = 1000 + 1000 \times 0{,}05 \times \tfrac{3}{12} = 1000 + 12{,}50 = 1.012,50\).
As sociedades envolvidas devem garantir meios para efetivar esse resgate (por exemplo, provisão de caixa ou garantia) durante o período assegurado.