Qual é o tratamento contábil quando a vida útil de um intangível é alterada de indefinida para definida?

É uma mudança de estimativa contábil, aplicada prospectivamente; o ativo passa a ser amortizado a partir da data da mudança, sem ajuste retroativo.

Exemplo:
Decisão em 01/01/2024: uma licença antes considerada de vida útil indefinida passa a ter vida útil definida de 5 anos.
Valor contábil em 01/01/2024 = R$50.000.
Amortização anual = \(50.000 / 5 = 10.000\).
Reconhece-se despesa de amortização de R$10.000 em 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028.
Não se restatam resultados anteriores nem se alteram testes de recuperabilidade já efetuados.