Flashcard FC258968
Quem pode ser usuário do SPED?
Escrituração Contábil Digital (ECD)
FGV · 2024
Quem pode ser usuário do SPED?
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Resposta
Podem ser usuários do SPED: a Secretaria da Receita Federal; as administrações tributárias dos Estados, do DF e dos Municípios mediante convênio; e órgãos/entidades da administração pública federal com atribuição de regulação, normatização, controle e fiscalização, inclusive aplicável a entidades imunes ou isentas.Detalhamento:
A Receita Federal atua como usuário central do sistema.
As administrações tributárias estaduais, do DF e municipais só acessam o SPED se houver convênio firmado com a Receita, permitindo integração para fiscalização e cruzamento de informações.
Também são usuários os órgãos/entidades federais que, por lei, têm competência para regular, normatizar, controlar ou fiscalizar empresas e pessoas jurídicas, alcançando inclusive entidades imunes ou isentas.
Exemplo:
Uma Secretaria de Fazenda estadual celebra convênio com a Receita para acessar o SPED e cruzar a escrituração com notas fiscais eletrônicas, identificando omissões de ICMS e possibilitando autuações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/253991
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