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Flashcard FC258971

Quais atribuições competem à Secretaria da Receita Federal no âmbito do SPED?

Escrituração Contábil Digital (ECD)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Contabilidade Geral: Escrituração Contábil Digital (ECD), responda:

Quais atribuições competem à Secretaria da Receita Federal no âmbito do SPED?
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Resposta

Coordenar atividades, compatibilizar necessidades dos usuários e adotar medidas para viabilizar a implantação e o funcionamento do SPED.

Explicação:
Cabe à Secretaria articular e coordenar ações internas e externas para implantar e manter o SPED;
Definir e compatibilizar padrões e formatos atendendo fisco, contribuintes e outros órgãos;
Adotar providências administrativas e tecnológicas (infraestrutura, ferramentas, validações) para garantir operacionalidade e integração dos sistemas.

Exemplo:
Uma empresa de software contábil precisa integrar seu sistema ao SPED. A Secretaria:
1. publica o layout XML padronizado e regras de validação;
2. fornece ferramentas de teste e webservices para integração;
3. articula com órgãos estaduais para alinhar prazos e formatos, garantindo que o sistema do fornecedor funcione com o ambiente do fisco.




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