Flashcard FC258976
Quais categorias de pessoas jurídicas estão dispensadas de apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) e, portanto, não sujeitas a sanção?
Escrituração Contábil Digital (ECD)
FGV · 2024
Quais categorias de pessoas jurídicas estão dispensadas de apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) e, portanto, não sujeitas a sanção?
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Resposta
Entidades expressamente dispensadas pela norma, entidades imunes e pessoas jurídicas cuja receita anual fique abaixo do limite legal previsto.Explicação:
As exceções abrangem: entidades indicadas explicitamente como dispensadas; entidades imunes; e entidades com receita anual inferior ao limite que as desobriga da ECD. Se a pessoa jurídica se enquadrar em qualquer uma dessas situações, a falta de entrega não gera sanção.
Exemplo:
Associação beneficente (imune) com receitas de R$ 3.000.000 — fica dispensada da ECD porque é imune e sua receita é inferior ao limite.
Matematicamente: \(3.000.000 < 4.800.000\) → dispensada.
Outra entidade sem fins lucrativos com receitas de R$ 5.500.000 — não está dispensada pela regra de limite de receita.
Matematicamente: \(5.500.000 > 4.800.000\) → obrigada a apresentar ECD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/253999
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