Flashcard FC258977
Quais pessoas jurídicas devem apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
Escrituração Contábil Digital (ECD)
FGV · 2023
Quais pessoas jurídicas devem apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
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Resposta
Pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes ou isentas.Significa que a exigência recai sobre toda pessoa jurídica cuja natureza ou a legislação exige a escrituração mercantil; a imunidade ou isenção não retira a obrigação, salvo as exceções expressamente previstas na norma.
Exemplo: Uma associação esportiva imune que mantém contabilidade por exigência legal e teve receitas de R$ 800.000 no ano-calendário deverá apresentar a ECD, porque a exigência funda-se na obrigação de escriturar, não na condição de imune.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254000
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