Flashcard FC258982
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) constitui que tipo de obrigação tributária?
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FGV · 2024
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) constitui que tipo de obrigação tributária?
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Resposta
Obrigação acessória.Explicação:
A ECF é um dever de fazer: consiste em prestar informações sistematizadas sobre operações que afetam a base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL, para fins de controle e fiscalização, não sendo o pagamento do tributo.
Exemplo:
Empresa com lucro contábil de R$ 100.000 registra ajustes: acréscimo de R$ 8.000 e exclusão de R$ 3.000; na ECF ela declara esses ajustes para comprovar a apuração.
Base ajustada: \(100.000+8.000-3.000=105.000\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254005
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