Ao calcular o dividendo mínimo obrigatório com o estatuto omisso, quais destinações devem ser deduzidas do lucro líquido antes de aplicar a alíquota de 50%?

Deduzem‑se as destinações legais exigidas antes da distribuição (ex.: Reserva Legal até o limite aplicável; reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, quando exigíveis). A Reserva Estatutária é destinação posterior e não reduz a base do dividendo mínimo.

Exemplo:
Lucro líquido = R$1.000.000
Capital social = R$2.000.000
Reserva Legal existente = R$300.000
Reserva Legal a constituir = 5% × R$1.000.000 = R$50.000 (limite 20% × Capital = R$400.000 → cabe integralmente)
Reserva Estatutária = 10% × R$1.000.000 = R$100.000 (não deduzida antes do cálculo)

Cálculo da base:
\(Base = R\\$1.000.000 - R\\$50.000 = R\\$950.000\)
Dividendo mínimo (50%):
\(0{,}5 \times R\\$950.000 = R\\$475.000\)