Flashcard FC258994
Se o estatuto é omisso e a assembleia fixa percentual de dividendos, qual o percentual mínimo obrigatório a ser destinado sobre o lucro líquido ajustado?
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FGV · 2024
Se o estatuto é omisso e a assembleia fixa percentual de dividendos, qual o percentual mínimo obrigatório a ser destinado sobre o lucro líquido ajustado?
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Resposta
25% do lucro líquido ajustado.Explicação: Quando o estatuto social não dispõe sobre dividendos e a matéria é disciplinada pela assembleia, o percentual não pode ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado.
Exemplo:
Suponha que a declaração total de dividendos alcance R$ 300.000.
\( \text{Dividendo mínimo} = 25\% \times R\$300.000 = R\$75.000 \)
Portanto, a empresa deve destinar pelo menos R$ 75.000 em dividendos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254017
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