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Flashcard FC258997

Qual é a base de cálculo dos dividendos obrigatórios quando o estatuto social fixa um percentual?

Outros Temas de Contabilidade Geral

FGV · 2023

De acordo com o assunto Contabilidade Geral: Outros Temas de Contabilidade Geral, responda:

Qual é a base de cálculo dos dividendos obrigatórios quando o estatuto social fixa um percentual?
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Resposta

O lucro líquido do exercício apresentado na DRE; o percentual estatutário constitui dividendo obrigatório.

A base é o lucro líquido do exercício (após resultado financeiro e tributos).
Se o estatuto fixa um percentual, esse percentual prevalece como dividendo mínimo obrigatório.
Aplica‑se o percentual estatutário sobre o lucro líquido do exercício para determinar o valor a distribuir.

Exemplo:
Lucro líquido = R$ 50.000,00; percentual estatutário = 5%:
\(R\$50.000,00 \times 5\% = R\$2.500,00\)




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