Como se aplica a constituição da Reserva Legal ao lucro do exercício antes da distribuição de dividendos?

Constitui-se 5% do lucro do exercício até o limite acumulado de 20% do capital social; esse montante reduz o lucro disponível para distribuição.

Explicação:
Calcula-se 5% do lucro do exercício. Verifica-se o limite da reserva legal: 20% do Capital Social menos o saldo já existente de reserva. Deve-se constituir o menor valor entre 5% do lucro e a capacidade restante até o limite de 20% do capital. O lucro líquido ajustado para fins de distribuição = lucro do exercício − reserva constituída.

Exemplo:
Suponha: Capital Social = 50.000; Reserva Legal atual = 6.000; Lucro do exercício = 20.000; distribuição = 10% do lucro ajustado.

Cálculos:
\(0{,}05 \times 20.000 = 1.000\) (constituição mínima)
\(0{,}20 \times 50.000 = 10.000\) (limite máximo da reserva)
Capacidade restante = \(10.000 - 6.000 = 4.000\)
Reserva a constituir = \(\min(1.000, 4.000) = 1.000\)
Lucro líquido ajustado = \(20.000 - 1.000 = 19.000\)
Dividendos (10%) = \(0{,}10 \times 19.000 = 1.900\)