Flashcard FC259002
Qual é a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório?
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FCC · 2023
Qual é a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório?
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Resposta
É metade do lucro líquido do exercício reduzido pelas importâncias destinadas à constituição da reserva legal e pelas importâncias destinadas à reserva para contingências.Explicação e exemplo:
Calcule primeiro a reserva legal a constituir: corresponde a 5% do lucro do exercício, limitada até atingir 20% do capital social. As reservas estatutárias não reduzem a base do dividendo mínimo, salvo previsão contrária no estatuto.
Exemplo:
Capital social = R$ 1.000.000
Lucro líquido do exercício = R$ 500.000
Reserva legal existente = R$ 150.000
Reserva para contingências constituída no exercício = R$ 40.000
Reserva estatutária (10% do lucro) = R$ 50.000 (não reduz a base)
1) Reserva legal a constituir: \(0{,}05\times500.000=25.000\).
Verificação do limite: \(0{,}20\times1.000.000=200.000\); já havia R\$150.000 → espaço de R\$50.000 → constitui R\$25.000.
2) Base para o dividendo mínimo: \(500.000-25.000-40.000=435.000\).
3) Dividendo mínimo obrigatório: \(0{,}5\times435.000=217.500\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254025
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