Flashcard FC259003
Os juros sobre capital próprio são dedutíveis para apuração do lucro real e da base da CSLL? Quais condições devem ser observadas?
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FGV · 2024
Os juros sobre capital próprio são dedutíveis para apuração do lucro real e da base da CSLL? Quais condições devem ser observadas?
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Resposta
Sim. São dedutíveis, desde que calculados sobre contas do patrimônio líquido, limitados à variação pro rata die da taxa legal e pagos apenas se houver lucros apurados ou reservas/saldos acumulados suficientes.Explicação:
Os JCP podem ser considerados despesa dedutível para fins de apuração do lucro real e, por consequência, para a base da CSLL, desde que observadas as condições legais: cálculo sobre valores do patrimônio líquido, limite temporal pela taxa aplicada proporcional aos dias e existência de lucros ou reservas que permitam a distribuição.
exemplo:
Empresa com capital próprio médio de R$ 1.000.000,00; taxa anual permitida = 6%; pagamento correspondente a 180 dias.
Fórmula: \(JCP = PL \times i \times \dfrac{dias}{365}\)
Cálculo: \(JCP = 1.000.000 \times 0{,}06 \times \dfrac{180}{365} \approx R\$\,29.589{,}04\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/254026
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