Quando uma provisão trabalhista é considerada despesa dedutível para fins de IRPJ?

Quando representa obrigação legal, é mensurável e registrada pelo regime de competência de forma razoável.

Explicação:
Para ser dedutível a provisão deve:
• decorrer de obrigação legal ou contratual;
• ser previsível e mensurável (estimativa razoável);
• estar registrada pelo regime de competência nos registros contábeis.
Quando esses requisitos são atendidos, a provisão constitui despesa do período e reduz a base de cálculo do IRPJ.

Exemplo:
Provisão mensal de férias (incluindo 1/3 constitucional) para empregado com salário de R$3.000,00:
\( \text{Provisão mensal} = 3000 \times \frac{4}{3} \times \frac{1}{12} = 333{,}33 \)
Se essa provisão for constituída regularmente e registrada pelo regime de competência, ela é considerada despesa dedutível para fins de IRPJ.