Flashcard FC259025
A cisão que transfere apenas parte do patrimônio social extingue a companhia?
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FGV · 2024
A cisão que transfere apenas parte do patrimônio social extingue a companhia?
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Resposta
Não. Extingue-se por encerramento da liquidação ou por incorporação/fusão; a cisão extingue apenas se transferir todo o patrimônio.Explicação:
O encerramento da liquidação ocorre quando a sociedade realiza ativos, paga passivos e distribui eventual saldo aos sócios, extinguindo‑se.
Na incorporação ou fusão, a companhia transfere integralmente seu patrimônio e perde personalidade jurídica, também extinguindo‑se.
Na cisão, se apenas parte do patrimônio for transferida, a companhia remanescente continua existindo; só a cisão que verte todo o patrimônio implica extinção.
Exemplo:
Liquidação: sociedade A vende ativos de R$200, paga passivos de R$120 → saldo R$80 distribuído aos sócios; A é extinta.
Cisão parcial: sociedade B transfere 70% do patrimônio a outras sociedades e mantém 30% e parte das obrigações → B permanece em atividade.
Veja como foi cobrado:
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