Flashcard FC269001
A Administração pode estabelecer vínculo de subordinação com empregados da contratada?
Contratação e Fiscalização de TI no Setor Público
IDECAN · 2022
A Administração pode estabelecer vínculo de subordinação com empregados da contratada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. É vedado.Art. 5º da IN SGD/ME nº 1/2019: proíbe o estabelecimento de vínculo de subordinação entre a Administração e empregados da contratada.
Deve-se fiscalizar e acompanhar resultados, sem dirigir a execução nem exercer poderes de empregador.
Adote contratos por entregas, gestão por resultados e use o preposto da contratada como interlocutor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/266490
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em