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Flashcard FC269368

Quem emite certificados na ICP‑Brasil e por que procurações eletrônicas assinadas com certificado têm validade jurídica?

Criptografia (TI - Segurança da Informação)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto TI Segurança da Informação: Criptografia (TI Segurança da Informação), responda:

Quem emite certificados na ICP‑Brasil e por que procurações eletrônicas assinadas com certificado têm validade jurídica?
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Resposta

Resposta: As Autoridades Certificadoras (AC); porque a MP nº 2.200‑2/2001 instituiu a ICP‑Brasil, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica.

Explicação:
Emissão:
As AC são entidades credenciadas para emitir certificados digitais que vinculam chave e titular.

Validade jurídica:
A MP nº 2.200‑2/2001 criou a ICP‑Brasil, conferindo validade jurídica aos documentos eletrônicos assinados com certificados emitidos pelas AC.

Procuração eletrônica:
Permite delegação de poderes e pode ser cadastrada usando e‑CPF ou e‑CNPJ, preservando o efeito jurídico.




Veja como foi cobrado:
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