Flashcard FC276699
Por que a criminalização primária é indeterminada?
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
Por que a criminalização primária é indeterminada?
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Resposta
A criminalização primária é indeterminada porque o legislador tipifica condutas de forma abstrata e geral, sem poder prever quais sujeitos concretos serão alcançados pela norma.• Tipificação: o Estado cria tipos abstratos e gerais sem prever quais sujeitos concretos serão selecionados para acusação ou punição.
Veja como foi cobrado:
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