Flashcard FC276748
Qual princípio iluminista limitou o poder punitivo do Estado e racionalizou a pena?
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
Qual princípio iluminista limitou o poder punitivo do Estado e racionalizou a pena?
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Resposta
O princípio da legalidade limitou o poder punitivo do Estado e racionalizou a pena.
• Prevenção: orientar a pena para evitar a prática de novos delitos.
• Proporcionalidade: adequar a gravidade da pena à gravidade do delito para impedir excessos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276246
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