Flashcard FC276750
Qual é o princípio penal central da Escola Clássica que exige norma prévia para definir crime e pena?
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
Qual é o princípio penal central da Escola Clássica que exige norma prévia para definir crime e pena?
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Resposta
O princípio penal central da Escola Clássica é o da legalidade.• Máxima: nullum crimen, nulla poena sine lege, não há crime nem pena sem previsão legal anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276248
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