Flashcard FC276751
Quem desenvolveu o conceito de ciência total do direito penal e a divisão entre pressupostos de punibilidade e sanções?
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem desenvolveu o conceito de ciência total do direito penal e a divisão entre pressupostos de punibilidade e sanções?
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Resposta
Franz Von Liszt desenvolveu o conceito de ciência total do direito penal e a distinção entre pressupostos de punibilidade e sanções.• Pressupostos de punibilidade: fundamentos legais e formais herdados do Estado Liberal de Direito que garantem segurança jurídica e exigem responsabilidade penal.
• Sanções: medidas penais orientadas pelas necessidades sociais e pelas finalidades de prevenção e reinserção social.
Veja como foi cobrado:
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