Flashcard FC276754
Quais são os postulados centrais da Escola de Política Criminal?
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
IBFC · 2022
Quais são os postulados centrais da Escola de Política Criminal?
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Resposta
Os postulados centrais da Escola de Política Criminal são o método indutivo-experimental; a distinção entre imputáveis e inimputáveis com pena para os normais e medida de segurança para os perigosos; o reconhecimento do crime como fenômeno humano-social e fato jurídico; a função finalística da pena voltada à prevenção especial; e a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração.• Método indutivo-experimental: a criminologia deve basear-se em dados empíricos para entender causas e padrões do crime.
• Imputáveis e inimputáveis: distinção que prevê pena para responsáveis e medida de segurança para perigosos ou incapazes.
• Crime como fenômeno: o crime é simultaneamente um fato humano-social com causas pessoais e sociais e um fato jurídico sujeito à repressão normativa.
• Prevenção especial: a pena tem função finalística de impedir a reincidência, protegendo a sociedade por efeito direto sobre o autor.
• Penas de curta duração: busca a eliminação ou substituição das penas privativas de liberdade de curta duração por medidas menos lesivas e mais eficazes.
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