Flashcard FC276755
Qual critério substitui o livre‑arbítrio na Escola de Política Criminal Alemã para diferenciar pena de medida de segurança?
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
IBFC · 2022
Qual critério substitui o livre‑arbítrio na Escola de Política Criminal Alemã para diferenciar pena de medida de segurança?
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Resposta
O critério é a noção de normalidade, aplicada por meio do método indutivo-experimental.
• Método indutivo-experimental: investigação científica que orienta a análise do comportamento criminoso em substituição à explicação pelo livre‑arbítrio.
• Normalidade: critério que substitui o livre‑arbítrio para diferenciar quem recebe pena daquele submetido a medidas de segurança.
• Pena e medidas: aplicam-se, segundo a escola, com base na culpabilidade de forma idêntica tanto a indivíduos "normais" quanto a "perigosos" ou "anormais".
Veja como foi cobrado:
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