Flashcard FC276760
Qual a finalidade da pena e quais requisitos devem orientar sua aplicação segundo a escola clássica?
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual a finalidade da pena e quais requisitos devem orientar sua aplicação segundo a escola clássica?
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Resposta
A finalidade da pena, segundo a escola clássica, é prevenir delitos, não satisfazer a vingança.
• Pública: a punição deve ser conhecida e aplicada abertamente pelo Estado, evitando arbitrariedades.
• Celeridade: a pena deve ser aplicada com rapidez para maior eficácia preventiva.
• Proporcionalidade: a gravidade da pena deve corresponder à gravidade do crime.
• Legalidade: a imposição de pena depende de lei prévia e clara.
• Garantias individuais: a aplicação da pena deve respeitar direitos e limites racionais do poder punitivo estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276258
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em