Flashcard FC276786
Em que fundamento se baseia a teoria da prevenção especial?
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola)
Com. Exam. (MPE MA) · 2004
Em que fundamento se baseia a teoria da prevenção especial?
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Resposta
A teoria da prevenção especial baseia-se na periculosidade do agente.
• Periculosidade: fundamento da teoria, pois a intervenção se dirige ao risco de reincidência do agente e não à mera retribuição do ato cometido.
• Finalidade individualizada: visa prevenir novas infrações pelo mesmo indivíduo e proteger a sociedade por meio da redução do risco pessoal de delinquir.
• Medidas: aplicam-se conforme a avaliação da periculosidade, como tratamento, controle, internamento ou incapacitação.
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