Flashcard FC276827
O que propõe a integração entre dogmática e política criminal e como se define a norma jurídica nessa perspectiva?
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
Com. Exam. (MPE SC) · 2012
O que propõe a integração entre dogmática e política criminal e como se define a norma jurídica nessa perspectiva?
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Resposta
Propõe integrar dogmática e política criminal para formular instrumentos penais flexíveis e multifuncionais, orientados por estudos empíricos e com respostas diferenciadas conforme tipos de delinquência, e define a norma jurídica como comando prático que tipifica condutas e prevê sanções.• Programa de Marburgo: Franz von Liszt defendeu a aproximação entre dogmática e política criminal para ajustar respostas punitivas segundo finalidades de ressocialização e contenção social.
• Norma jurídica: Karl Binding concebeu a norma como comando prático, isto é, proibições ou mandatos de ação que impõem comportamentos e prevêem sanções pelo descumprimento.
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