Flashcard FC276866
As garantias no garantismo de Ferrajoli têm por finalidade primordial proteger o indivíduo ou priorizar interesses coletivos?
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
FCC · 2021
As garantias no garantismo de Ferrajoli têm por finalidade primordial proteger o indivíduo ou priorizar interesses coletivos?
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Resposta
A finalidade primordial das garantias no garantismo de Ferrajoli é proteger o indivíduo, assegurando os direitos fundamentais individuais no processo penal.• Garantismo penal: protege o indivíduo frente ao poder punitivo estatal e às garantias processuais, preservando a verdade e o Estado de Direito.
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