Flashcard FC276900
Qual a diferença essencial entre o Direito Penal do Inimigo e o garantismo quanto ao foco da atuação penal?
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
Com. Exam. (MPE SC) · 2011
Qual a diferença essencial entre o Direito Penal do Inimigo e o garantismo quanto ao foco da atuação penal?
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Resposta
O Direito Penal do Inimigo concentra a atuação penal na pessoa do delinquente, enquanto o garantismo foca no fato delituoso e na proteção das garantias individuais.
• Direito Penal do Inimigo: enfoque centrado na pessoa do delinquente, privilegiando medidas punitivas e restritivas em razão do perigo que representa para a sociedade.
• Garantismo: foco no fato delituoso e na limitação da reação estatal, preservando garantias individuais e restringindo penas aflitivas.
Veja como foi cobrado:
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