Flashcard FC276938
Qual a função central da pena segundo o Programa de Marburgo?
Prevenção da Criminalidade
FCC · 2013
Qual a função central da pena segundo o Programa de Marburgo?
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Resposta
A função central da pena segundo o Programa de Marburgo é ser um meio para neutralizar o perigo social, promover a ressocialização do condenado quando possível e proteger terceiros.• Neutralização do perigo social: impedir que o agente represente risco à sociedade mediante aplicação de sanção orientada por fins preventivos e de defesa social.
• Ressocialização: reintegrar o condenado à sociedade por meio de medidas que visem sua recuperação social quando possível.
• Proteção a terceiros: resguardar a comunidade e potenciais vítimas através da aplicação criteriosa e individualizada da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276436
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