Flashcard FC276948
No modelo clássico, qual a posição de Beccaria sobre a interpretação judicial das leis?
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
Instituto AOCP · 2022
No modelo clássico, qual a posição de Beccaria sobre a interpretação judicial das leis?
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Resposta
Beccaria defende que o magistrado deve ser o legítimo intérprete das leis, verificando o espírito da lei e aplicando-a de acordo com essa compreensão.• Intérprete legítimo: o magistrado tem autoridade para interpretar a lei visando sua correta aplicação nos julgamentos.
• Espírito da lei: a interpretação deve buscar a finalidade da norma para orientar a aplicação judicial.
Veja como foi cobrado:
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