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Flashcard FC276961

Em que fases atuam a prevenção especial e o caráter retributivo da pena?

Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)

IBADE · 2017

De acordo com o assunto Criminologia: Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador), responda:

Em que fases atuam a prevenção especial e o caráter retributivo da pena?
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Resposta

A prevenção especial e o caráter retributivo atuam na imposição e na execução da pena.

• Prevenção especial: na imposição orienta a individualização da pena e, na execução, busca a ressocialização, o controle ou a neutralização do risco por meio de tratamento, trabalho e educação.
• Caráter retributivo: expressa a censura social na fixação da pena e perdura na execução enquanto subsiste a sanção que traduz essa reprovação.




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