Em que casos a participação da vítima integra o elemento do tipo?

Resposta

A participação da vítima integra o elemento do tipo quando sua anuência ou entrega é condição indispensável para a consumação do crime.

Nesses casos, sem a adesão da vítima o crime fica, via de regra, na forma tentada ou não se consuma, sendo o exemplo clássico o estelionato.