Flashcard FC276998
Quem é o principal ideólogo da Teoria do Garantismo Penal?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2025
Quem é o principal ideólogo da Teoria do Garantismo Penal?
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Resposta
O principal ideólogo da Teoria do Garantismo Penal é Luigi Ferrajoli.
• Luigi Ferrajoli: defende o garantismo penal, um direito penal mínimo baseado na proteção das garantias individuais e na exigência de provas e legalidade estrita.
• Gunther Jakobs: formulou o conceito de Direito Penal do Inimigo, que distingue inimigo e cidadão e admite medidas penais mais severas contra o inimigo.
• Louk Hulsman: é expoente do abolicionismo penal, propondo a redução do sistema penal estatal e a adoção de mecanismos alternativos como mediação e reparação.
Veja como foi cobrado:
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