Flashcard FC277001
O que distingue criminalização primária da criminalização secundária?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
IBGP · 2025
O que distingue criminalização primária da criminalização secundária?
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Resposta
A criminalização primária é a criação abstrata de normas penais pelo Estado, e a criminalização secundária é a aplicação concreta dessas normas a fatos e pessoas.
• Criminalização primária: ato do Legislativo que define condutas ilícitas e sanções em termos abstratos.
• Criminalização secundária: atuação das polícias, do Ministério Público e do Judiciário ao investigar, acusar e julgar casos concretos.
Veja como foi cobrado:
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