Flashcard FC277004
O que propõe o abolicionismo penal?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2024
O que propõe o abolicionismo penal?
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Resposta
O abolicionismo penal propõe a substituição do sistema penal vigente por modalidades de justiça menos punitivas e mais orientadas à reparação e à prevenção.• Descriminalização: remoção de tipificações penais de condutas consideradas menos danosas, reduzindo sua criminalização social e jurídica.
• Despenalização: transferência de respostas criminais para medidas administrativas ou civis, diminuindo a intervenção penal.
• Justiça restaurativa: adoção de práticas que priorizam reparação, responsabilização e resolução comunitária de conflitos.
Veja como foi cobrado:
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