Flashcard FC277039
Como o medo do delito condiciona a política criminal e por que isso contraria o marco político-constitucional?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
INSTITUTO ACESSO · 2019
Como o medo do delito condiciona a política criminal e por que isso contraria o marco político-constitucional?
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Resposta
O medo do delito tende a imprimir à política criminal um viés de rigor punitivo, privilegiando respostas penais imediatas em detrimento de medidas preventivas e de reabilitação.
• Rigor punitivo: gera leis apressadas e punitivas com escasso embasamento empírico e menor eficácia na prevenção do delito.
• Marco político-constitucional: entra em conflito com direitos fundamentais, devido processo e princípios como proporcionalidade e limites ao poder punitivo.
Veja como foi cobrado:
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