Flashcard FC277041
Qual foi a mudança central nas reformas punitivas brasileiras do século XIX?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FEPESE · 2019
Qual foi a mudança central nas reformas punitivas brasileiras do século XIX?
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Resposta
As reformas punitivas do século XIX deslocaram o foco das penas das punições corporais para punições institucionais, centradas na privação de liberdade administrada pelo Estado.• Constituição de 1824: proibiu penas cruéis e introduziu normas mínimas para prisões, indicando mudança de enfoque.
• Código Penal de 1890: instituiu modalidades modernas de pena, como prisão celular, banimento e trabalho obrigatório.
• Modalidades penais: consolidou o regime carcerário e sanções administrativas como instrumentos centrais da punição estatal.
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