Flashcard FC277049
Quais propostas doutrinárias são indicadas para aperfeiçoar a política criminal?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais propostas doutrinárias são indicadas para aperfeiçoar a política criminal?
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Resposta
A reforma do Código Penal e a revisão da legislação especial são propostas doutrinárias para aperfeiçoar a política criminal.
• Reforma do Código Penal: racionalização das incriminações e atualização das penas para maior coerência normativa e efetividade da política criminal.
• Revisão da legislação especial: harmonização das normas especiais com o Código Penal e eliminação de sobreposição normativa para segurança jurídica.
• Descriminalização: exclusão de condutas de baixo potencial ofensivo para reduzir a penalização desnecessária e o encarceramento.
• Medidas alternativas: valorização de penas e medidas não privativas de liberdade visando ressocialização e proporcionalidade.
• Princípios constitucionais: adoção de instrumentos que garantam proporcionalidade, ressocialização e segurança jurídica na política criminal.
Veja como foi cobrado:
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