Flashcard FC277089
A organização criminosa é, em regra, afiançável e prescritível?
Questões sem classificação de assunto (Criminologia)
CEV UECE · 2025
A organização criminosa é, em regra, afiançável e prescritível?
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Resposta
Sim, em regra a organização criminosa é afiançável e prescritível.
• Afiançável: Em regra admite-se a concessão de fiança conforme as normas processuais.
• Prescritível: A pretensão punitiva estatal está sujeita aos prazos e regras do Código Penal.
Veja como foi cobrado:
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