Flashcard FC277092
Qual é a função da Política Criminal?
Questões sem classificação de assunto (Criminologia)
CEV UECE · 2025
Qual é a função da Política Criminal?
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Resposta
A Política Criminal formula e recomenda medidas estatais de prevenção, repressão e reinserção social para o controle da criminalidade.• Prevenção: identifica causas e promove ações para reduzir a ocorrência de delitos e riscos sociais relacionados à criminalidade.
• Repressão: orienta instrumentos punitivos e operacionais para responder a infrações com proporcionalidade e eficiência.
• Reinserção social: propõe penas e medidas alternativas que favoreçam a recuperação e a reintegração de autores de delitos.
Veja como foi cobrado:
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