Flashcard FC280487
O que é o princípio da igualdade jurídica (isonomia)?
Geografia Política
DSEA UERJ · 2019
O que é o princípio da igualdade jurídica (isonomia)?
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Resposta
Igualdade jurídica: todos sujeitos às mesmas normas e garantias.Sem discriminações injustificadas.
Exige tratamento uniforme e combate a aplicação seletiva da lei.
Preserva o Estado de direito e a justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/280430
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