Flashcard FC280698
Qual era a função principal dos Atos Institucionais durante a ditadura militar?
História do Brasil
IDECAN · 2016
Qual era a função principal dos Atos Institucionais durante a ditadura militar?
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Resposta
Instrumentos jurídicos para conferir aparência de legalidade às medidas de exceção.Ampliavam poderes do Executivo
(cassação de mandatos, suspensão de direitos, intervenções, alteração de regras eleitorais).
Dificultavam controle judicial e legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/280156
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