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Flashcard FC280756

O que significava, juridicamente, a criação de uma comarca para uma região colonial?

História do Brasil

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto História: História do Brasil, responda:

O que significava, juridicamente, a criação de uma comarca para uma região colonial?
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Resposta

Autonomia jurídica: institucionalização da autoridade judicial local.
Comarca com ouvidor julgava causas civis e criminais, supervisionava oficiais e executava ordens régias.




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