Flashcard FC284780
Qual poder público autoriza, por meio de leis e normas, atividades estratégicas de potencial impacto internacional?
Questões sem classificação de assunto (Física)
IDECAN · 2014
Qual poder público autoriza, por meio de leis e normas, atividades estratégicas de potencial impacto internacional?
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Resposta
Poder Legislativo (Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal).Explicação:
Atividades estratégicas e com impacto internacional requerem leis que definam limites, condições e responsabilidades, além de mecanismos de fiscalização.
O Congresso aprova essas normas e exerce fiscalização; a execução cabe ao Executivo e a agências técnicas, observando compromissos internacionais.
Exemplo:
Para a autorização de exportação de tecnologia militar sensível, o Congresso estabelece as regras e parâmetros de segurança; o Executivo e agências aplicam esses critérios para conceder ou negar autorizações.
Veja como foi cobrado:
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