Qual é o limite anual de dose efetiva para indivíduos do público e em que condição a CNEN pode autorizar até 5 mSv em um ano?

1 mSv/ano; exceção: CNEN pode autorizar até 5 mSv em um ano desde que a média em 5 anos não exceda 1 mSv/ano e haja autorização e controle (princípios de justificação e otimização – ALARA).

Explicação e exemplo:
Para verificar a condição usa-se a média das doses em cinco anos:
\( \bar{D}=\dfrac{\sum_{i=1}^{5}D_i}{5} \)
Exemplo permitido: doses nos 5 anos = 0,2; 0,3; 4,0; 0,1; 0,4 mSv → soma = 5,0 mSv →
\( \bar{D}=\dfrac{0{,}2+0{,}3+4{,}0+0{,}1+0{,}4}{5}=\dfrac{5{,}0}{5}=1{,}0\ \text{mSv/ano} \), portanto a exceção pode ser autorizada se justificada.
Exemplo não permitido: doses = 0,5; 0,7; 4,5; 0,3; 0,6 mSv → soma = 6,6 mSv →
\( \bar{D}=\dfrac{6{,}6}{5}=1{,}32\ \text{mSv/ano} \), excedendo 1 mSv/ano, logo não atende à condição.
Além disso, qualquer autorização exige controle, justificativa e aplicação do princípio ALARA.