Questão inédita No que diz respeito ao disposto no CPC 00, analise a afirmação abaixo. É um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, define normas e procedimentos sobr

O CPC 00 prevê em seu texto:

 

Esta Estrutura Conceitual não é um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação.